Entrevista com o Coordenador de Articulação do Instituto da Cannabis Lucas Lichy, sobre o recuso extraordinário do MP-SC ao STF para tentar cassar o registro do InCa como entidade social.

Confira:

Nota pública do Instituto da Cannabis, a respeito do recurso extraordinário interposto pelo MPSC junto ao STF, contra o registro do InCa em cartório.

Na última semana o Instituto da Cannabis tomou conhecimento do recurso extraordinário interposto pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objetivo reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que autorizou o registro do instituto em cartório.

Primeiramente, é importante esclarecer que, por não ter efeito suspensivo, o recurso interposto pelo MPSC não altera a decisão da Justiça Catarinense de autorizar o registro do Instituto da Cannabis. Ou seja, o InCa só poderá perder seu registro após decisão final, sem direito a recursos.

Sobre a apelação, ela já era esperada pela diretoria do InCa, apesar de a considerarmos absurda e redundante, uma vez que o STF já dirimiu a questão, como bem apontou a Justiça Catarinense por duas vezes. A insistência do MPSC  em  impedir o registro do Instituto da Cannabis revela que ainda estão arraigados nas instituições públicas preconceitos descabidos e contraditórios aos “tempos modernos” em que vivemos, no qual prevalece o consenso de que a mordaça já não pode existir e de que os cidadãos devem se aproximar da plenitude na garantia de seus direitos constitucionais, dentre os quais a liberdade de expressão e a liberdade de associação.

Nota-se ainda que as alegações feitas com objetivo de ligar o Instituto da Cannabis a atividades criminosas não se sustentam nos fatos. O Instituto da Cannabis sempre buscou a legalidade em todos seus atos, e é financiado como qualquer outra entidade social, através de doações, da venda de artefatos legais e da promoção de atividades em parceria com outros grupos e entidades.

Quanto às declarações que vêm sendo veiculadas na mídia pelo Senhor Promotor de Justiça Henrique Limongi e, no referido recurso, pelo Senhor Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, o InCa solicita que elas cessem! Estão passando do limites, e nós não merecemos ser acusados pelo crime de apologia às drogas. Acusam-nos de vender produtos para o consumo de drogas, como picadores. Acontece que tais produtos são encontrados por toda a parte e não têm quaisquer restrições legais à sua comercialização. Estariam também praticamente todas as tabacarias, bancas de jornal, até mesmo postos de gasolina e diversos outros estabelecimentos comerciais de Santa Catarina fazendo apologia às drogas e ao crime, por venderem produtos de característica rigorosamente idêntica aos vendidos legalmente pelo Instituto da Cannabis?

Há de se ressaltar, porém, que há também um lado bom nesta notícia. Ela evidencia o quão vivos nós estamos, e fortes como nunca! O movimento canábico brasileiro amadureceu, e hoje têm consciência de seu papel de vanguarda em promover a paz e a liberdade, salvar vidas (principalmente as de jovens), promover pesquisa e desenvolvimento, fomentar a cultura e lutar por um mundo mais tolerante. O registro do Instituto da Cannabis traz à tona também avanços no que tange à maturidade da democracia brasileira, cumprindo um papel fundamental rumo ao fim da guerra às drogas, da intolerância e da violência.

Por fim, só nos resta fazer um apelo àqueles que não admitem e rechaçam nossa conduta, para que ao menos respeitem a Constituição e a Liberdade de Expressão, desta forma promovendo a Paz!

Vida Longa ao Instituto da Cannabis.

Florianópolis, 22 de abril de 2013
“Sexto ano de luta anti-proibicionista em SC”

Lucas Lichy
Coordenador de Articulação
Instituto da Cannabis